1.Identificação do controlador e do Encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a BFX Ativos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.533.256/0001-72, nome fantasia Creditall Capital, com sede na Rua Olímpio Miranda Junior, 258, Box A91, Itajaí/SC.
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@creditallcapital.com.br, canal por meio do qual os titulares podem exercer seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados.
2.Quais dados tratamos
A Creditall Capital trata categorias distintas de dados conforme o perfil do titular e a natureza da relação:
Lojistas e cedentes (empresas que antecipam recebíveis): dados cadastrais da pessoa jurídica, CNPJ, inscrições, endereço, dados bancários para liquidação, faturamento e dados de identificação e contato do representante legal e dos sócios.
Investidores: dados pessoais de identificação e contato, dados financeiros e patrimoniais, informações de qualificação e de perfil de investidor (suitability) e documentos exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Devedores e consumidores vinculados às parcelas antecipadas: CPF, nome, dados da operação e das parcelas (valores, vencimentos, situação de pagamento). Tais dados são recebidos da Creditall e de seus sistemas no contexto da operação de antecipação, sendo tratados exclusivamente para essa finalidade.
Dados de navegação e cookies: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas e dados coletados por cookies e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
3.Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar e operacionalizar a antecipação de recebíveis pró-soluto;
- Realizar análise de crédito e de risco, em conjunto com as garantidoras parceiras;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis ao mercado de crédito e antecipação de recebíveis;
- Comunicar-se com lojistas, investidores e demais partes sobre o andamento das operações e obrigações decorrentes;
- Aperfeiçoar a plataforma e a experiência de uso, observadas as bases legais aplicáveis.
4.Bases legais (art. 7º da LGPD)
Cada operação de tratamento é amparada por uma base legal prevista na LGPD, conforme a finalidade:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a antecipação, a liquidação e a gestão das operações contratadas;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências de órgãos reguladores, prevenção à lavagem de dinheiro e demais normas;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da informação e aprimoramento dos serviços, sempre com avaliação de impacto e respeito aos direitos do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de caráter não obrigatório, podendo ser revogado a qualquer tempo.
5.Compartilhamento de dados
A Creditall Capital poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária às finalidades descritas, com:
- Garantidoras parceiras das operações;
- Instituições financeiras envolvidas na liquidação e no fluxo de pagamentos;
- Bureaus e gestores de informação de crédito;
- Processadores de pagamento e prestadores de serviços tecnológicos;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou por determinação legítima.
Os terceiros que tratam dados em nome da Creditall Capital estão contratualmente obrigados a observar a confidencialidade e as medidas de proteção exigidas pela LGPD.
6.Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços de infraestrutura, armazenamento em nuvem e tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados e a adoção de medidas que assegurem nível de proteção adequado.
7.Retenção e eliminação dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, inclusive prazos de guarda fiscal e de prescrição.
Encerrada a finalidade e os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).
8.Segurança da informação
A Creditall Capital adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, incluindo controle de acesso por perfil, registro de auditoria, criptografia em trânsito, autenticação reforçada e segregação de ambientes.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a Creditall Capital adotará as providências cabíveis e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, quando aplicável.
9.Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os limites legais;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail contato@creditallcapital.com.br. A Creditall Capital poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraudes.
10.Cookies
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para o seu funcionamento, para fins analíticos e funcionais. O detalhamento das categorias, finalidades e formas de gestão está disponível em nossa Política de Cookies.
11.Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossos processos. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.
12.Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@creditallcapital.com.br ou pelos canais informados na página de Contato.